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Dispõe sobre a movimentação das fontes de recursos na execução orçamentária 2013 do município de Guanhães - Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera a lei 2578 de 10 de setembro de 2013 e cria o cargo de controlador Interno do SAAE Guanhães/MG.

Autoriza a abertura e instalação do Loteamento Denominado Residencial Nova Zelândia, de propriedade da Imobiliária New York ltda, estabelece suas condições e dá outras providências

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção sanitária, em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano no município de Guanhães/MG, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Agricultores familiares e Agricultores Urbanos e Região

Altera dispositivos à Lei Complementar nº 2219 de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal institui a Taxa de Fiscalização ambiental, taxa de expediente e dá outras providências

Autoriza a abertura e instalação do loteamento de interesse social denominado Residencial Eliphas Ferreira Nunes, de propriedade do município de Guanhães, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação Liga Carnavalesca das Escolas de Guanhães - LCEG

Institui a Ouvidoria Municipal de Saúde do Município de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o município de Guanhães a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação para servidores da rede pública municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, exercício financeiro de 2011

Dispõe sobre a criação da TRIBUNA LIVRE de acordo com o Capítulo V, artigo 16, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, exercício financeiro de 2002

Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Guanhães/MG e dá outras providências

Veto parcial ao projeto de lei número 20 de 2013

Veto às emendas apresentadas ao projeto de lei número 82 de 2013

Acrescenta o § 1º ao projeto de lei número 5 de 2013

Suprime os artigos 3º e 4º do projeto de lei número 07 de 2013

Altera o Anexo "Quadro de Servidores do Programa NASF" constante no projeto de lei número 12 de 2013

Acrescenta o artigo 9º ao projeto de lei número 17 de 2013

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei número 20 de 2013

Altera o anexo II do Projeto de lei número 24 de 2013

Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei número 38 de 2013

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 46 de 2013

Altera o caput do artigo 1º do projeto de lei número 49 de 2013

Acrescenta o § único ao projeto de lei número 53 de 2013

Acrescenta o § 2º ao projeto de lei número 54 de 2013

Acrescenta o artigo 10 ao projeto de lei numero 61 de 2013

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei numero 63 de 2013

Suprime do texto do caput do artigo 34 a expressão mínimo, 20(vinte) alunos.

Altera a redação do artigo 3º do projeto de lei número 75 de 2013

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei numero 86 de 2013

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei número 5 de 2013

Altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei número 7 de 2013

Altera a redação do Anexo III do projeto de lei número 61 de 2013

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Projeto de Lei número 63 de 2013

Altera a redação do § 2º do artigo 34 do projeto de lei número 69 de 2013

Altera a redação do artigo 4º do projeto de lei número 75 de 2013

Suprime o artigo 8º do projeto de lei número 82 de 2013

No Anexo I, do Quadro II, do projeto de lei numero 61 de 2013 onde se lê "Diretor Adjunto" passa a se ler "Vice-Presidente".

Acrescenta o artigo 3º ao projeto de lei número 63 de 2013

Altera a redação do inciso VII do artigo 4º do Projeto de lei número 75 de 2013

Fica suprimido o artigo 2º do projeto de lei número 82 de 2013

Altera a redação do artigo 4º do projeto de lei número 82 de 2013

Suprime o artigo 1º do projeto de lei número 82 de 2013

Altera a redação da tabela I do artigo 5º do projeto de lei número 82 de 2013