Emenda número 003 ao projeto de lei nº 75 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda número 003 ao projeto de lei
Ano
2013
Número
75
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso VII do artigo 4º do Projeto de lei número 75 de 2013
Indexação
Observação