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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da dívida ativa de tributos municipais e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n" 2.105, de 21 de dezembro de 2004.

Altera o Plano de Cargos e salários dos servidores públicos municipais de Guanhães - Lei Municipal nº 2056/2003 e dá outras providências

Regulamenta as ações da saúde municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a contratar profissionais da área de saúde e dá outras providências

Altera a Lei número 2069 de 31 de março de 2004 que estabelece o Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências

Dá denominação à logradouro público, Praça Professor Heitor Nunes da Mata, e dá outras providências.

Define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde do idoso, no âmbito do Município de Guanhães, e dá outras providências

Autoriza a contratação de serviços para coleta de lixo e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Esportes e o fundo Municipal de Esportes e dá outras providências

Autoriza ajuda de custo para o transporte de alunos universitários e dá outras providências

Altera o Plano de Cargos do Magistério Público Municipal de Guanhães - Lei Municipal nº 2058 de 2003 e dá outras providências

Autoriza a doação de área pública para a instalação da FACIG - Faculdade cidade de Guanhães no município de Guanhães e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1962 de 05 de março de 2002, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Guanhães

Dispõe sobre as competentes alterações na Lei Municipal nº 1952/2001 que criou o Sistema de Controle Interno e dá outras providências

Dispõe sobre estágio de estudantes junto ao Poder Público Municipal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências

Dá denominação a via pública - Avenida Maria Antonieta Morais Miranda

Dá denominação a via pública - Avenida Joel Gonçalves dos Santos

Dá denominação a via pública - Rua Santos Madalena de Souza

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a firmar convênio com a APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Guanhães e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche Lar dos Pequeninos de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre os holerites de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Define medidas para combate ao tabagismo no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006

Autoriza convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a instalação da Segunda Vara na Comarca de Guanhães, MG e dá outras providências.

Dá denominação a via pública - Beco Sebastião Elias dos Santos

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 2116 de 08/06/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2005 e dá outras providências.

Unifica os Bairros Amazonas, Nossa Senhora de Fátima e Funcionários e dá outras providências

Autoriza a abertura e instalação de loteamento e suas condições e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento de entidade como de utilidade pública municipal.

Dispõe sobre o uso de passeio público ou calçada com piso completamente liso

Autoriza o Poder Executivo a permitir a cessão, aos sábados, domingos e feriados, das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal, e dá outras providências.

Autoriza a fixação da frase "Respeite o Idoso, um dia você será idoso também" nas repartições públicas municipais

Autoriza o repasse de recursos emergenciais ao Hospital Regional de Guanhães da Associação Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências

Abre crédito especial no orçamento de 2005 e dá outras providências

Autoriza a cessão de área pública para a instalação da Associação Acolher Vidas no Município de Guanhães e dá outras providências

Altera o Plano de Cargos do Magistério Público Municipal de Guanhães - Lei Municipal nº 2058 de 2003 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento de 2005 e dá outras providências

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Dá de nominação a praça pública - Praça Guiomar Horta Araújo Caldeira (Dona Nenzinha)

Dispõe sobre forma de acondicionamento de sucatas de ferro-velho e materiais recicláveis e dá outra providência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no Município e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guanhães a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências

Autoriza convênio com a entidade Associação dos Produtores Rurais de Abastecimento Municipal de Guanhães/MG - APRAM e dá outras providências

Institui o Concurso Anual de Redação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Institui o selo de qualidade aos estabelecimentos que exerçam atividades no âmbito da vigilância sanitária e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal Antidrogas-(FUMAD), e dá outras providências.

Autoriza o Município de Guanhães/MG a utilizar recursos da contribuição para custeio da iluminação pública em atividades de aquisição de equipamentos e dá outras providências

Dispõe sobre alteração no Estatuto do Servidor Público do Município de Guanhães e dá outras providências