Parecer Jurídico - Veto integral ao projeto de lei 058 de 01/02/2021 por Procuradoria Jurídica do Legislativo (Veto ao Projeto de Lei nº 58 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Veto integral ao projeto de lei 058
Data
01/02/2021
Autor
Procuradoria Jurídica do Legislativo
Ementa
veto integral ao projeto de lei de número 058/2020 que "Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães e dá outra providência!.
Indexação
Texto Integral