Requerimento nº 107 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

107

Data de Apresentação

04/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando o encerramento definitivo das atividades da Escola Estadual Padre Café, que sejam requeridas informações do Executivo Municipal como se segue:
    1. Para qual escola serão encaminhados os alunos afetados;
    2. Se o repasse relativo ao FUNDEB, principalmente aquele destinado ao pagamento dos professores sofrerá alterações;
    3. Como serão os atendimentos aos alunos de tempo integral;
    4. Qual será o impacto desta demanda de alunos para os custos da merenda escolar;
    5. Como serão realizados os atendimentos para alunos portadores de necessidades especiais;
    6. Qual será o destino dos servidores efetivos do Estado e guanhanenses que prestam serviços na escola;
    7. Como será estruturado o transporte escolar, levando-se em conta o zoneamento escolar;
    8. Total estimado para impacto financeiro nas contas da prefeitura municipal levando-se em conta todos os possíveis gastos com a absorção desta
    demanda de alunos.

    Indexação

    Observação