{"id":527,"__str__":"Requerimento n\u00ba 107 de 2019","link_detail_backend":"/materia/527","metadata":{},"numero":107,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-11-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando o encerramento definitivo das atividades da Escola Estadual Padre Caf\u00e9, que sejam requeridas informa\u00e7\u00f5es do Executivo Municipal como se segue:\r\n1. Para qual escola ser\u00e3o encaminhados os alunos afetados;\r\n2. Se o repasse relativo ao FUNDEB, principalmente aquele destinado ao pagamento dos professores sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es;\r\n3. Como ser\u00e3o os atendimentos aos alunos de tempo integral;\r\n4. Qual ser\u00e1 o impacto desta demanda de alunos para os custos da merenda escolar;\r\n5. Como ser\u00e3o realizados os atendimentos para alunos portadores de necessidades especiais;\r\n6. Qual ser\u00e1 o destino dos servidores efetivos do Estado e guanhanenses que prestam servi\u00e7os na escola;\r\n7. Como ser\u00e1 estruturado o transporte escolar, levando-se em conta o zoneamento escolar;\r\n8. Total estimado para impacto financeiro nas contas da prefeitura municipal levando-se em conta todos os poss\u00edveis gastos com a absor\u00e7\u00e3o desta\r\ndemanda de alunos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.guanhaes.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/527/scan2021-01-18_154008.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-01-18T17:04:08.312493-03:00","ip":"143.208.71.238","ultima_edicao":"2021-01-18T17:02:19.355294-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[15]}