Requerimento nº 12 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

12

Data de Apresentação

07/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Esta Casa Legislativa requer que sejam apresentados os esclarecimentos como um motorista da CLASSE A, ou seja, um motorista novato teve seu salário alterado sem passar pela Câmara, isto é, o salário foi reajustado ou dado complemento salarial, saindo de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para R$ 1.212 (mil e duzentos reais) sem passar pela Câmara. Como na mesma categoria (motorista) tem salários diferentes, sendo que o concursado com mais tempo de serviço não teve seu salário corrigido. Isso não tem justificativa, pois as progressões de quinquênios e biênios são calculadas sobre o salário base. Não pode subir o salário da mesma classe de forma diferente, visto que tal atitude configura crime de improbidade administrativa.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Março de 2022