SAPL - Câmara Municipal de Guanhães

a A

Altera o(a) Lei nº 2.250, de 28 de novembro de 2007

Altera o(a) Lei nº 2.249, de 28 de novembro de 2007

Altera o(a) Lei nº 2.248, de 28 de novembro de 2007

"Altera Tabelas das Leis Complemetares 2.236, de 13/07/2007, 2.248 de 28/11/2007, 2.249 de 28/11/2007 e 2.250 de 28/11/2007 todas 28/11/2007,e 2.318 de 29/04/2009 e da outras providências.",

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUANHAES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

Faço saber que a Câmara de Vereadores de Guanhães, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º.

O parágrafo 3º do artigo 108 da Lei Complementar n° 2.248 de 28/11/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º "As formas de assistência previstas neste artigo serão regulamentadas por decreto".

Art. 2º.

Os Anexos I e II a que se refere, a Lei Complementar n°2236 de 13/12/2007, passam a vigorar com a redação dos novos anexo I e II.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RECRUTAMENTO AMPLO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	CÓDIGOS DE CARGOS	NÚMERO DE CARGOS	SÍMBOLOS DE VENCIMENTO	MODALIDADES DE RECRUTAMENTO
1 - GRUPO DE DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DS
- Secretário	DS - 01	10	CPC - 01	Amplo
- Procurador Geral	DS - 02	01	CPC - 01	Amplo
- Controlador Geral	DS - 03	01	CPC - 01	Amplo
2 - GRUPO DE CHEFIA - CH
- Diretor de Departamento	CH - 01	34	CPC - 03	Amplo
- Chefe de Divisão	CH - 02	57	CPC - 04	Amplo/Limitado
- Chefe de Setor	CH - 03	27	CPC - 05	Amplo/Limitado
3 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
- Procurador Adjunto	AS - 01	02	CPC - 02	Amplo
- Secretaria de Gabinete	AS - 02	01	CPC - 03	Amplo
- Encarregado de Turma	AS - 03	03	CPC - 06	Limitado
- Coordenador de Equipe	AS - 04	03	CPC - 05	Limitado
- Coordenador de Programa	AS - 05	03	CPC - 05	Limitado
TOTAL		142

Anexo II
TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO DE VENCIMENTO	VENCIMENTO MENSAL (EM R$)
CPC - 01	3000,00
CPC - 02	2738,00
CPC - 03	1725,00
CPC - 04	1035,00
CPC - 05	874,00
CPC - 06	690,00

Art. 3º.

Os Anexos I, e II a que se refere, a Lei Complementar n° 2.249 de 28/11/2007 passam a vigorar com a redação dos novos anexos III e IV.

ANEXO III — CARGOS DA CARREIRA - GERAL

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - QUADRO GERAL
CÓDIGO CARGO	CÓDIGO CARGO	QUANTIDADE	NÍVEL VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO
CONTADOR	SAG - 01	01	XIII	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em ciências contábeis, com registro no Conselho Regional competente.
ENGENHEIRO CIVIL	SAG - 02	01	XIX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em engenharia civil, com registro no Conselho Regional competente.
ENGENHEIRO ARQUITETO	SAG - 03	01	XIX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em engenharia de arquitetura, com registro no Conselho Regional competente.
ENGENHEIRO AGRONOMO	SAG - 04	01	XIX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em engenharia agrônomo, com registro no Conselho Regional competente.
ASSESSOR JURIDICO	SAG - 05	02	XXIII	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em advocacia, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
PSICOLOGO	SAG - 06	06	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em psicologia, com registro no Conselho Regional competente.
ADMINISTRADOR	SAG - 07	01	XXIII	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em administração de empresas ou administração pública, com registro no Conselho Regional competente.
ASSISTENTE SOCIAL	SAG - 08	08	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em serviço social, com registro no Conselho Regional competente.
BIBLIOTECARIO	SAG - 09	01	XXIII	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em biblioteconomia, com registro no Conselho Regional competente.
JORNALISTA	SAG - 10	01	XXIII	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em Jornalismo, com registro no Conselho Regional competente.
TOTAL		23

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO - QUADRO GERAL

TÉCNICO AGRÍCOLA	MAG - 01	02	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico agrícola, com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO DE ESTRADAS	MAG - 02	01	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico de estradas, com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO	MAG - 03	01	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em edificação, com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO PAISAGISTA	MAG - 04	01	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em arquitetura e paisagismo, com registro no Conselho Regional competente.
TECNICO DE INFORMATICA	MAG - 05	04	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em áreas de informática, com registro no Conselho Regional competente.
TECNICO EM TRIBUTAÇÃO	MAG - 06	02	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico de tributos, com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	MAG - 07	01	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico de segurança do trabalho, com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE	MAG - 08	06	XIV	30 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em contabilidade, com registro no Conselho Regional competente.
FISCA DE OBRAS E POSTURAS	MAG - 09	02	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em contabilidade, com registro no Conselho Regional competente.
FISCAL DE RENDAS	MAG - 10	02	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio de graduação em técnico em contabilidade ou tributos, com registro no Conselho Regional competente.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE	MAG - 11	02	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
AUXILIAR DE CRECHE	MAG-12	36	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio, de Magistério
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	MAG - 13	25	VIII	30 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
AGENTE DE TRIBUTOS	FAG-02	08	VIII	30 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
ALMOXARIFE	MAG - 14	04	V	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
MONITOR DE ESPORTES	MAG - 15	03	V	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
AUXILIAR DE BIBLIOTECA	MAG - 16	03	V	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
SECRETARIO ESCOLAR	MAG - 17	08	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível médio
TOTAL		111

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - QUADRO GERAL
CARGO	CÓDIGO CARGO	QUANTIDADE	NÍVEL VENCIMENTO	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO	FAG-01	30	V	30 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental
MESTRE DE OBRA	FAG-03	02	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental incompleto
MOTORISTA	FAG-04	50	XII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental incompleto
OPERADOR DE MÁQUINA	FAG-05	08	XII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental incompleto
OPERADOR DE MAQUINA AGRICOLA	FAG-06	02	VIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental incompleto
ELETRICISTA	FAG-07	02	XIII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental incompleto
RECEPCIONISTA	FAG-08	05	V	30 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental
TOTAL		99

CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL ELEMENTAR - QUADRO GERAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	EAG - 01	160	I	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
AUXILIAR DE PAISAGISMO	EAG - 02	01	II	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
BOMBEIRO	EAG - 03	02	VII	40HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
CALCETEIRO	EAG - 04	06	VII	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
CARPINTEIRO	EAG - 05	06	V	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
COVEIRO	EAG - 06	06	V	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
GARI	EAG - 07	70	I	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
SERVANTE ESCOLAR	EAG - 08	80	I	30 HORAS SEMANAIS	4ª Série do ensino fundamental
CANTINEIRA	EAG - 09	04	I	30 HORAS SEMANAIS	4ª Série do ensino fundamental
ARMADOR	EAG - 10	02	V	40 HORAS SEMANAIS	4ª Série do ensino fundamental
APONTADOR	EAG - 11	03	I	40 HORAS SEMANAIS	4ª Série do ensino fundamental
JARDINEIRO	EAG - 12	15	I	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
PEDREIRO	EAG - 13	08	IX	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
PINTOR	EAG - 14	05	IX	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
SERVENTE DE OBRAS	EAG - 15	30	III	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
VIGIA	EAG - 16	30	I	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
ZELADOR	EAG - 17	02	I	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
MECANICO	EAG - 18	04	XIV	40 HORAS SEMANAIS	Alfabetizado
TOTAL		434

ANEXO IV
PADRÕES DE VENCIMENTO E GRAUS DE PROGRESSÃO

ANOS	EST. PROB	5	7	9	11	13	15	17	19	21	23	25	27	29	31	33
NÍVEL/GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O	P
I	545,00	577,70	612,36	649,10	668,05	729,33	773,09	819,48	868,65	920,77	976,01	1034,57	1096,65	1162,45	1232,19	1306,12
II	561,35	595,03	630,73	668,58	708,69	751,21	796,29	844,06	894,71	948,39	1005,29	1065,61	1129,55	1197,32	1269,16	1345,31
III	578,19	612,88	649,65	688,63	729,95	773,75	820,17	869,38	921,55	976,84	1035,45	1097,58	1163,43	1233,24	1307,23	1385,67
IV	595,54	631,27	669,14	709,29	751,85	796,96	844,78	895,47	949,19	1006,15	1066,51	1130,51	1198,34	1270,24	1346,45	1427,24
V	613,40	650,21	689,22	730,57	774,41	820,87	870,12	922,33	977,67	1036,33	1098,51	1164,42	1234,29	1308,34	1386,84	1470,05
VI	631,80	669,71	709,90	752,49	797,64	845,50	896,23	950,00	1007,00	1067,42	1131,47	1199,35	1271,31	1347,59	1428,45	1514,16
VII	650,76	689,80	731,19	775,06	821,57	870,86	923,11	978,50	1037,21	1099,44	1165,41	1235,33	1309,45	1388,02	1471,30	1559,58
VIII	670,28	710,50	753,13	798,32	846,21	896,99	950,81	1007,86	1068,33	1132,43	1200,37	1272,39	1348,74	1429,66	1515,44	1606,37
IX	690,39	731,81	775,72	822,27	871,60	923,90	979,33	1038,09	1100,38	1166,40	1236,38	1310,57	1389,20	1472,55	1560,90	1654,56
X	711,10	753,77	798,99	846,93	897,75	951,61	1008,71	1069,23	1133,39	1201,39	1273,47	1349,88	1430,88	1516,73	1607,73	1704,20
XI	732,43	776,38	822,96	872,34	924,68	980,16	1038,97	1101,31	1167,39	1237,43	1311,68	1390,38	1473,80	1562,23	1655,96	1755,32
XII	754,41	799,67	847,65	898,51	952,42	1009,57	1070,14	1134,35	1202,41	1274,56	1351,03	1432,09	1518,02	1609,10	1705,64	1807,98
XIII	777,04	823,66	873,08	925,47	980,99	1039,85	1102,25	1168,38	1238,48	1312,79	1391,56	1475,05	1563,56	1657,37	1756,81	1862,22
XIV	800,35	848,37	899,27	953,23	1010,42	1071,05	1135,31	1203,43	1275,64	1352,18	1433,31	1519,30	1610,46	1707,09	1809,52	1918,09
XV	824,36	873,82	926,25	981,83	1040,74	1103,18	1169,37	1239,53	1313,91	1392,74	1476,31	1564,88	1658,78	1758,30	1863,80	1975,63
XVI	849,09	900,04	954,04	1011,28	1071,96	1136,28	1204,45	1276,72	1353,32	1434,52	1520,59	1611,83	1708,54	1811,05	1919,72	2034,90
XVII	1280,00	1356,80	1438,21	1524,50	1615,97	1712,93	1815,70	1924,65	2040,13	2162,53	2292,29	2429,82	2575,61	2730,15	2893,96	3067,59
XVIII	1318,40	1397,50	1481,35	1570,24	1664,15	1764,32	1870,18	1982,39	2101,33	2227,41	2361,05	2502,72	2652,88	2812,05	2980,78	3159,62
XIX	1357,95	1439,43	1525,79	1617,34	1714,38	1817,25	1926,28	2041,86	2164,37	2294,23	2431,89	2577,80	2732,47	2896,41	3070,20	3254,44
XX	1398,69	1482,61	1571,57	1665,86	1765,81	1871,76	1984,07	2103,11	2229,30	2363,06	2504,84	2655,13	2814,44	2983,31	3162,31	3352,04
XXI	1440,65	1527,09	1618,72	1715,84	1818,79	1927,92	2043,59	2166,21	2296,18	2433,95	2579,99	2734,79	2898,87	3072,81	3257,17	3452,60
XXII	1483,87	1572,09	1667,28	1767,31	1873,35	1985,75	2104,90	2231,19	2365,06	2506,97	2657,39	2816,83	2985,84	3164,99	3354,89	3556,18
XXIII	1528,39	1620,09	1717,30	1820,33	1929,55	2045,33	2168,05	2298,13	2436,02	2582,18	2737,11	2901,33	3075,41	3259,94	3455,54	3662,87
XXIV	4000,00	4240,00	4494,40	4764,06	5049,91	5352,90	5674,08	6014,52	6375,39	6757,92	7163,39	7593,19	8048,79	8531,71	9043,62	9586,23
XXV	6000,00	6360,00	6741,60	7146,10	7574,86	8029,35	8511,11	9021,78	9563,09	10136,87	10745,09	11389,79	12073,18	12979,57	13565,42	14379,35

Art. 4º.

Os Anexos I e II a que se refere a Lei Complementar n°2,250 de 28/11/2007, passam a vigorar com a nova redação do anexo V e VI.

ANEXO V
CARGOS DA CARREIRA - SAÚDE

Anexo I
CARGOS DA CARREIRA

CARGOS EFETIVOS DA SAÚDE - NÍVEL SUPERIOR

MÉDICO	SS - 01	05	XXIV	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em medicina, com registro no Conselho Regional competente.
MÉDICO ESPECIALISTA	SS - 02	05	XXV	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em medicina, com registro no Conselho Regional competente e título de especialista concedido pela Sociedade Médica competente.
MÉDICO AUDITOR	SS - 03	02	XXIV	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em medicina, com registro no Conselho Regional competente e título de especialista concedido pela Sociedade Médica competente.
CIRURGIÃO DENTISTA	SS - 04	08	XX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em odontologia com registro no Conselho Regional competente.
ENFERMEIRO	SS - 05	08	XX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em enfermagem com registro no Conselho Regional competente.
PSICOLOGO	SS - 06	03	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em psicologia com registro no Conselho Regional competente.
NUTRICIONISTA	SS - 07	02	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em nutrição com registro no Conselho Regional Competente.
FISIOTERAPEUTA	SS - 08	03	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em fisioterapia, com registro no Conselho Regiona competente.
FARMACEUTICO	SS - 09	02	XX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em farmácia, com registro no Conselho Regional competente.
FONAUDIOLOGO	SS - 11	02	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional competente.
MÉDICO VETERINARIO	SS - 12	01	XX	20 Horas Semanais	Curso superior de graduação em medicina veterináris, com registro no Conselho Regional competente.
TERAPEUTA OCUPACIONAL	SS-13	02	XX	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em terapia ocupacional, com registro no Conselho Regional competente.
TOTAL		43

CARGOS EFETIVOS DA SAÚDE - NÍVEL MÉDIO

FISCAL DE SAUDE ANIMAL	SM - 01	02	VIII	40 Horas Semanais	Curso de nível médio
FISCAL SANITARIO	SM - 02	03	VIII	40 Horas Semanais	Curso de nível médio de graduação em técnico sanitarista, com registro no Conselho Regional competente.
TECNICO EM HIGIENTE DENTAL	SM - 03	06	XIV	40 Horas Semanais	Curso Técnico em Higiene Dental, de nível médio com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	SM - 04	13	XIV	40 Horas Semanais	Curso Técnico de Enfermagem, de nível médio com registro no Conselho Regional competente.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	SM - 05	01	XIV	24 Horas Semanais	Curso Técnico de Radiologia, em nível médio com registro no órgão competente.
TOTAL		25

CARGOS EFETIVOS DA SAÚDE — NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR DE ENFERMAGEM	SF - 01	06	VII	40 HORAS SEMANAIS	Curso de nível fundamental, e de auxiliar de enfermagem com registro no Conselho Regional competente.
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	SF - 02	08	III	30 HORAS SEMANAIS	Ensino Fundamental Completo
AUXILIAR DE SAÚDE	SF - 03	20	II	40 HORAS SEMANAIS	Ensino Fundamental Completo
TOTAL		34

Art. 5º.

O Anexo III a que se refere a Lei Complementar n° 2.318 de 29/04/2009, passam a vigorar com a nova redação do Anexo VII.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO	PROVIMENTO	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO
MÉDICO PSF	PSF - 01	11	11.000,00	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em medicina, com registro no Conselho Regional competente
ENFERMEIRO	PSF - 02	09	2797,38	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em enfermagem, com registro no Conselho Regional competente.
CIRURGIAO DENTISTA	PSF - 03	09	2797,38	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em odontologia, com registro no Conselho Regional competente.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	PSF - 04	20	650,76	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Curso de nível fundamental, e de auxiliar de enfermagem no Conselho Regional competente
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO	PSF - 05	09	650,76	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Ensino Fundamental Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	PSF - 06	90	545,00	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Ensino Fundamental Completo
AGENTE DE ENDEMIAS	PSF - 07	25	545,00	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Ensino Fundamental Completo
AUXILIAR DE SAÚDE	PSF - 08	12	561,35	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Ensino Fundamental Completo
COORDENADOR DO PROGRAMA - PSF	PSF - 09	01	2797,38	Cargo de Recrutamento Amplo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em enfermagem, com registro, no Conselho competente
TOTAL		186

PROGRAMA DO NUCLE0 DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA- NASF
FUNÇÃO	CÓDIGO CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO	PROVIMENTO	CARGA HORÁRIA	HABILITAÇÃO
FISIOTERAPEUTA	NASF — 01	02	1398,69	Procsso Seletivo	30 Horas Semanais	Curso superior de graduação em fisioterapia, com registro no Conselho Regional competente.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA	NASF— 02	03	1864,92	Procsso Seletivo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em educação física, com registro no Conselho Regional competente.
PSICÓLOGO	NASF-03	01	1864,92	Procsso Seletivo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em psicologia, com registro no Conselho Regional competente.
NUTRICIONISTA	NASF - 04	01	1864,92	Processo Seletivo	40 Horas Semanais	Curso, de nível superior, de graduação em nutrição, com registro no Conselho Regional competente.
FONOAUDIÓLOGO	NASF - 05	01	1864,92	Proceso Seletivo	40 Horas	Curso, de nível superior, de graduação em fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional competente.
COORDENADOR DO NASF	NASF-07	01	2797,38	Cargo de Recrutamento Amplo	40 Horas Semanais	Curso superior de graduação em enfermagem, com registro no Conselho Regional competente.
TOTAL		09

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guanhães, 19 de agosto de 2011.

OSVALDO CASTRO PINTO

Prefeito Municipal

Lei nº 2.441, de 19 de agosto de 2011

ANEXO III — CARGOS DA CARREIRA - GERAL

ANEXO IVPADRÕES DE VENCIMENTO E GRAUS DE PROGRESSÃO

ANOS

EST. PROB

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

27

29

31

33

NÍVEL/GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

545,00

577,70

612,36

649,10

668,05

729,33

773,09

819,48

868,65

920,77

976,01

1034,57

1096,65

1162,45

1232,19

1306,12

II

561,35

595,03

630,73

668,58

708,69

751,21

796,29

844,06

894,71

948,39

1005,29

1065,61

1129,55

1197,32

1269,16

1345,31

III

578,19

612,88

649,65

688,63

729,95

773,75

820,17

869,38

ANEXO IV
PADRÕES DE VENCIMENTO E GRAUS DE PROGRESSÃO