Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura a organização da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências - Projeto de Lei nº 1 de 2023 | Apresentado Texto Substitutivo | 17/03/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei n. 3.115, de 26 de dezembro de 2022 e dá outras providências". - - Emenda nº01 - Autor Vereador Alessandro Matias
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Matéria lida |
| 3 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de lei número 03/2023 - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a alínea H, do artigo 10, da Lei Municipal nº 2554, de 25 de junho de 2013 - - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - Emenda nº 1 Autor Vereador Osmar Gomes Fidelis
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Pedido de Vista realizado pelo vereador Osmar. |
| 6 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta-se a alínea d, ao inciso IX, do artigo 14 do projeto de lei número 22 de 2022 - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Osmar. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Mauro Caneco. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o prêmio "Aluno Destaque do Ano", a ser concedido aos melhores alunos dos ensinos Fundamental e Médio de cada ano letivo no município de Guanhães, e dá outras providências. - - |
Art. 184 do Regimento Interno realizado a pedido do autor, vereador Claudiney. |