Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à senhora prefeita que seja realizado convênio entre a prefeitura municipal de Guanhães e médicos neuropediatras.

Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciado com urgência a manutenção na Rua 21 de abril, situada no Bairro Santa Tereza.

Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada a aquisição de camisas de futebol e material esportivo para o Distrito de Farias.

Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada manutenção (patrolar e cascalhar) as ruas no Bairro Canaã.

Conforme a Lei n°. 2.871, de 02 de julho de 2019 ”que Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder à limpeza de terrenos baldios particulares e dá outras providencias”, Requeiro que seja enviada a esta Casa relação das notificações realizadas no ano de 2022, local, datas e proprietários.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações a respeito dos projetos realizados pela empresa PROJETA no âmbito da administração pública no Município de Guanhães, com envio detalhado de relatório contendo as seguintes informações: valor específico de cada projeto e obras que já foram concluídas.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações de quantos projetos a AMBAS (Associação do Município da Microrregião da Bacia do Suaçuí) já promoveu para o Município de Guanhães.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023

Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do serviço autônomo de água e esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Institui no Município de Guanhães o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências