Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a taxa de Administração do Guanhães PREV, revoga a Lei 2996 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do serviço autônomo de água e esgoto de Guanhães-MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Guanhães o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas. - - |
Pedido de Vista Vereador Nilsinho |
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista Vereador Rodrigo |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Pedido de Vista Vereador Alcides |