1 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville no
Município de Guanhães e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autores:
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador André
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador Rodrigo
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador Rodrigo
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5 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Autor: Osmar Gomes Fidelis
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas.
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Art. 184 do Regimento Interno
Obs.: A pedido do autor, vereador Osmar
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6 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Autores: Alcides Robson da Rocha, Osmar Gomes Fidelis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências.
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Pedido de Vista
Obs.: Vereadora Bárbara
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7 - Projeto de Lei nº 82 de 2022
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
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"Altera dispositivo da Lei n. 3.044 de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências"
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Autor: Adileila Rosa
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços que operam ou utilizam rede aérea no Município de Guanhães, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 84 de 2022
Autor: Maria Anídia de Paula
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador Lucimar
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11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Autoriza a devolução do veículo de placa QPZ 5756 ao Poder Executivo Municipal
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Art. 184 do Regimento Interno
Obs.: Vereador Osmar
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12 - Emenda número 81 ao projeto de lei nº 47 de 2022
Autor: Rodrigo Bretas
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Emenda Modificativa n°01 ao pl n° 47 de 09 de dezembro de 2022
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador André
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13 - Emenda número 82 ao projeto de lei nº 47 de 2022
Autores: Osmar Gomes Fidelis, Adileila Rosa, Alcides Robson da Rocha, Alessandro Matias (Leco), André Luiz da Silva, Bárbara Carvalho, Claudiney Ferreira dos Santos, Evandro Lott Moreira, Lucimar Ferreira Pinto, Maria Anídia de Paula, Mauro Caneco, Nilsinho de Sapucaia, Rodrigo Bretas
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Modifica o artigo 8º, acrescenta a Seção I, art. 8º, ao Projeto de Lei número 47/2022
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Pedido de Vista
Obs.: Vereador André
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