Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Floresta Ville no
Município de Guanhães e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - - |
Pedido de Vista Vereador André |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal número 3045 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. - - |
Pedido de Vista Vereador Rodrigo |
| 4 |
Projeto de Lei nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei municipal 3068 de 18 de julho de 2022, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias par ao exercício de 2023 - - |
Pedido de Vista Vereador Rodrigo |
| 5 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas. - - |
Art. 184 do Regimento Interno A pedido do autor, vereador Osmar |
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista Vereadora Bárbara |
| 7 |
Projeto de Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivo da Lei n. 3.044 de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 8 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas prestadoras de serviços que operam ou utilizam rede aérea no Município de Guanhães, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Maria Anídia de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Pedido de Vista Vereador Lucimar |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolução do veículo de placa QPZ 5756 ao Poder Executivo Municipal - - |
Art. 184 do Regimento Interno Vereador Osmar |
| 12 |
Emenda número 81 ao projeto de lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa n°01 ao pl n° 47 de 09 de dezembro de 2022 - - |
Pedido de Vista Vereador André |
| 13 |
Emenda número 82 ao projeto de lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o artigo 8º, acrescenta a Seção I, art. 8º, ao Projeto de Lei número 47/2022 - - |
Pedido de Vista Vereador André |