Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o parcelamento do solo para criação de chácaras de recreio por meio de condomínio de lotes, fora do perímetro urbano, bem como cria a zona especial de urbanização para chacreamento (ZEUC) e dá providências correlatas. - - |
Pedido de Vista |
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira nas vias públicas do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera dispositivo da Lei n. 3.044 de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências" - - |
Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a devolução de veículo para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Pedido de Vista |