Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à Senhora Prefeita que seja providenciado a colocação de redutores de velocidade (quebra-molas), na ponte da Avenida Milton Campos, dos dois lados, ainda que, provisoriamente ou enquanto durar as obras de reforma da mesma.

Venho através deste requerer da senhora Prefeita, informações de quantos veículos automotivos estão atualmente alugados para a Administração Municipal.

Venho através deste requerer da senhora Prefeita, que sejam enviados à esta Casa, cópia de todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Guanhães para abastecimento de sua frota de veículos. Requeiro ainda que sejam enviados também, os seguintes processos: tomada de preços 07 de 2021, processo licitatório número 111 de 2021 e licitações de número 096/2022, 097/2022 e 098/2022.

Venho através deste requerer da senhora Prefeita, que sejam enviados à esta Casa, relatório detalhado de todos os abastecimentos de combustível realizados na frota de veículos da Prefeitura Municipal de Guanhães, no exercício de 2022.

Venho através deste requerer da senhora Prefeita, que sejam enviadas à esta Casa, cópia das folhas de ponto dos médicos dos PSF de Guanhães referentes a janeiro de 2022 até a presente data.

Venho através deste requerer da senhora Prefeita, que sejam enviadas à esta Casa, a relação de todos os automóveis que compõem a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Guanhães. No relatório deverá conter o modelo, número de placa, número do chassi e renavam.

Que sejam requeridas da Senhora Prefeita, explicações dos motivos pelos quais a empresa contratada para fazer o transporte rodoviário intermunicipal de pacientes vem descumprindo as obrigações assumidas na ata de registro de preços de número 31 de 2022, celebrada nos autos do processo licitatório de número 37 de 2022 realizado pela Prefeitura. Chegou ao conhecimento deste vereador que a empresa em questão, vem fazendo transporte de pacientes nos veículos sem agente de bordo. Segue cópia da ata de registro de preços em anexo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, mais informações a respeito das despesas com kit de material escolar contraídas no exercício de 2022. Requeiro ainda, que seja enviado o relatório contendo o valor pago pela Prefeitura ao inserir a sua logomarca em cada caderno, e que seja informado também o valor de cada kit de material escolar, bem como, o número de kits que foram distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Guanhães.

Que seja encaminhado à esta casa cópias dos 3 (três) últimos processo de licitação de combustível; relatório dos últimos 6 (seis) meses de abastecimento com as seguintes informações de detalhadas: placa dos veículos, o nome do motorista que abasteceu, quantidade em litros abastecido, valor do combustível no momento do abastecimento, planilhas de controle de saída e entrada dos veículos dos últimos seis meses, histórico detalhado de pagamentos com preços e cotações de combustível do cartão (LINK) utilizado pela prefeitura e nome de todos os servidores que operaram o sistema LINK CARD nos últimos 12 (doze) meses.

Que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo, a demora em atender às demandas solicitadas pelos edis quanto às operações tapa buracos, visto que em breve inicia o período de chuvas.

MOÇÃO DE APLAUSO a Flavia Pereira Vilela, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Salete Pereira Prata, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Aparecida Cunha, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Valdirene Rosa da Silva, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Cinara Pinto do Nascimento Dimas Silva, pelo excelente serviço prestado à nossa Cidade.

Requer que seja convocado o secretário de obras e infraestrutura urbana, senhor Fabrício Aguilar Pinheiro para prestar esclarecimentos a respeito da execução de políticas e execução de obras para mitigação de transtornos nos períodos chuvosos na 14 ª reunião ordinária, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2022, às 19h.

Requer que seja convocado o diretor do departamento de defesa civil e de apoio a segurança pública, Jackson Sardinha Breno Silva Oliveira, para prestar esclarecimentos a respeito de laudos emitidos pela defesa civil na 14ª Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 19 de setembro de 2022, às 19h.

Requer que seja convocada a secretária municipal de assistência social, Senhora Helma Silveira Maia, para prestar esclarecimentos sobre os laudos encaminhados pelo setor de defesa civil a respeito de casas situadas em áreas de risco na 14ª Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 19 de setembro, às 19h.

Ratifica o ingresso do Município de Guanhães/MG no CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUI (COMBAS) e ratifica o 1" Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio e dá outras providências"

Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais e outras entidades a advogados em exercício da função e dá outras providências.

"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências".

Altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução nº 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei número 07/2022