Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de editais para a Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Nelci Pereira Chaves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que cause poluição sonora como estouros e estampidos, no Município de Guanhães/MG. - - |
Art. 184 do Regimento Interno |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3.040 de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos municipais, e dá outras providências - - |
Matéria lida |