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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 19:00
Encerramento: 06/12/2021 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/camara.guanhaes.12/videos/308305421211327/



Mesa Diretora
Presidente: Lucimar Ferreira Pinto / PDT
Vice-Presidente: Claudiney Ferreira dos Santos / PRTB
Primeiro-Secretário: Maria Anídia de Paula / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Adileila Rosa / UNIÃO BRASIL



Lista de Presença na Sessão
Adileila Rosa / UNIÃO BRASIL
Alcides Robson da Rocha / PSD
Alessandro Matias (Leco) / PSDB
André Luiz da Silva / PT
Bárbara Carvalho / PODE
Claudiney Ferreira dos Santos / PRTB
Evandro Lott Moreira / REPUBLICANOS
Lucimar Ferreira Pinto / PDT
Maria Anídia de Paula / REPUBLICANOS
Mauro Caneco / REPUBLICANOS
Nilsinho de Sapucaia / SD
Osmar Gomes Fidelis / AV
Rodrigo Bretas / PODE






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 112 de 2021
Autor: André Luiz da Silva
Vem indicar a Senhora Prefeita que seja providenciada a poda e a retirada de algumas árvores localizadas na Escola Estadual Alberto Caldeira, que faz parte da rede municipal do distrito de Farias.
 Aprovado
2 - Moção nº 75 de 2021
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Moção de Aplauso a João Marques Chaves, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
 Aprovado
3 - Moção nº 76 de 2021
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Moção de Aplauso a Vanderlei de Oliveira pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
 Aprovado
4 - Moção nº 77 de 2021
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Moção de Aplauso a todos os funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19, pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
 Aprovado
5 - Moção nº 78 de 2021
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Moção de Aplauso a Valmir César dos Santos pelo excelente serviço prestado à nossa cidade.
 Aprovado
6 - Moção nº 79 de 2021
Autor: André Luiz da Silva
Moção de Aplauso a Tamires Oliveira de Lima pelo excelente serviço prestado à frente da coordenação do Polo Médio Espinhaço do Parlamento Jovem 2021.
 Aprovado
7 - Moção nº 80 de 2021
Autor: André Luiz da Silva
Moção de Aplauso ao vereador Álvaro de Pinho Barroso pelo excelente serviço prestado à frente da coordenação do Polo Médio Espinhaço do Parlamento Jovem de 2021.
 Aprovado
8 - Moção nº 81 de 2021
Autor: Maria Anídia de Paula
Voto de pesar pelo falecimento de Édna Maria Santos ocorrido no dia 02 de dezembro de 2021.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 68 de 2021
Autor: André Luiz da Silva
Requer do poder executivo que seja informado a esta Casa o que foi gasto em relação aos R$ 1.500.000,00 que o município recebeu, no dia 31 de agosto, referente a primeira parcela do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), fruto da lei Estadual n 23.830/2021 que aprovou o Acordo da Vale.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 81 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 80 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 79 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 78 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 77 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 76 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Moção nº 75 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Requerimento nº 68 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Indicação nº 112 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adileila Rosa / UNIÃO BRASIL
    Alcides Robson da Rocha / PSD
    Alessandro Matias (Leco) / PSDB
    André Luiz da Silva / PT
    Bárbara Carvalho / PODE
    Claudiney Ferreira dos Santos / PRTB
    Evandro Lott Moreira / REPUBLICANOS
    Lucimar Ferreira Pinto / PDT
    Maria Anídia de Paula / REPUBLICANOS
    Mauro Caneco / REPUBLICANOS
    Nilsinho de Sapucaia / SD
    Osmar Gomes Fidelis / AV
    Rodrigo Bretas / PODE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 90 de 2021
    Autor: Alcides Robson da Rocha
    Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Expectro Autista (TEA) no Município de Guanhães e dá outras providências.
    		 Matéria lida
    2 - Projeto de Lei nº 91 de 2021
    Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
    Institui a temática da educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino de Guanhães/MG e dá outras providências.
    		 Matéria lida
    3 - Projeto de Lei nº 92 de 2021
    Autor: Osmar Gomes Fidelis
    Dá denominação a Via Pública - Eunice Coelho.
    		 Matéria lida
    4 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
    Autor: Osmar Gomes Fidelis
    Dá denominação a Via Pública - Laeço Lott.
    		 Matéria lida
    5 - Projeto de Lei nº 57 de 2021
    Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
    “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
    		 Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 58 de 2021
    Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
    “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Guanhães/MG para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.”
    		 Aprovado
    7 - Projeto de Lei nº 59 de 2021
    Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
    "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura de Guanhães - FUNCULTURA, e dá outras providências".
    		 Aprovado
    8 - Emenda número 001 ao projeto de lei nº 57 de 2021
    Autor: Rodrigo Bretas
    Emenda modificativa a dispositivos do projeto de lei ordinária número 57 de 2021
    		 Aprovado
    9 - Emenda número 002 ao projeto de lei nº 57 de 2021
    Autores: Lucimar Ferreira Pinto, Adileila Rosa, Alcides Robson da Rocha, Alessandro Matias (Leco), André Luiz da Silva, Bárbara Carvalho, Claudiney Ferreira dos Santos, Evandro Lott Moreira, Maria Anídia de Paula, Mauro Caneco, Nilsinho de Sapucaia, Osmar Gomes Fidelis, Rodrigo Bretas
    Altera a redação do artigo 8º do projeto de lei número 57 de 2021
    		 Aprovado
    10 - Emenda número 003 ao projeto de lei nº 57 de 2021
    Autor: Evandro Lott Moreira
    Altera a redação do artigo 5º do projeto de lei número 57 de 2021
    		 Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Emenda número 003 ao projeto de lei nº 57 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Não
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Emenda número 002 ao projeto de lei nº 57 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Não
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Emenda número 001 ao projeto de lei nº 57 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Não
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 59 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 58 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 57 de 2021
  • Adileila Rosa - Sim
  • Alcides Robson da Rocha - Sim
  • Alessandro Matias (Leco) - Sim
  • André Luiz da Silva - Sim
  • Bárbara Carvalho - Sim
  • Claudiney Ferreira dos Santos - Sim
  • Evandro Lott Moreira - Sim
  • Lucimar Ferreira Pinto - Não Votou
  • Maria Anídia de Paula - Sim
  • Mauro Caneco - Sim
  • Nilsinho de Sapucaia - Sim
  • Osmar Gomes Fidelis - Sim
  • Rodrigo Bretas - Sim
    		•