Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei n° 2.219, de 29 de dezembro de 2006 e alterações da Lei n° 2.276, de 31 de outubro de 2017 dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Lucimar Ferreira Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via pública - Deus é Fiel - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública - RUA NILTON LAGE SOARES. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Osmar Gomes Fidelis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RUA GERALDA CAMPOS DE MIRANDA. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a desapropriação de imóvel para fins de utilidade pública, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre prestação de serviços funerários no âmbito do Município de Guanhães". - - |
Pedido de Vista |
| 8 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Alcides Robson da Rocha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica-se a redação do artigo 12 do projeto de lei número 007/2021 - - |
Pedido de Vista |