Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: CLJE - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Suprime o art. 2° e o parágrafo único do parágrafo único do Projeto de Lei n° 25/2026, para que não seja concedida revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo, renumerando os números de artigos sequentes. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo, conselheiros tutelar, nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e nas remunerações dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 1° do Art.1°, da Lei n°3.115, de 26 de dezembro 2022, a qual dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães/MG - SAAE, e dá outras providências - - |
Aprovado |