Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda número 001 ao projeto de lei nº 25 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Emenda número 001 ao projeto de lei nº 25 de 2026

Suprime o art. 2° e o parágrafo único do parágrafo único do Projeto de Lei n° 25/2026, para que não seja concedida revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo, renumerando os números de artigos sequentes.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação