Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de Diretor e Vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Guanhães ao poder executivo municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Guanhães, e dá outra providência. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos e nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, e dá outras providências". - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Emenda ao projeto de lei nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Rodrigo Bretas
Protocolo: -
Turno: -
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Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição do artigo 4º passando a ter a seguinte redação: - - Emenda nº 1 ao projeto de lei número 10/2021
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Aprovado |