Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros e ruídos estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
A pedido do autor vereadora Leilinha, o projeto foi retirado de pauta. |
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| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Guanhães e dá outras providências. - - VOTAÇÃO EM 1º TURNO
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E) no Município de Guanhães/MG, nos termos da Lei Federal n°
13.465/2017 e demais normas correlatas, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Claudiana Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3155, de 31 de outubro de 2023, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 9 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos Decretos regulamentares, licenças, portarias e demais documentos emitidos pelo Executivo Municipal acerca da atividade minerária em Guanhães para a Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização e funcionamento de ensino nas Escolas Municipais da Educação Básica do Município de Guanhães e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de preferência dos alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — e demais escolas em desfiles cívicos, passeatas e quaisquer outros eventos que contem com a participação desse público e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências: - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guanhães/MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |