Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E) no Município de Guanhães/MG, nos termos da Lei Federal n°
13.465/2017 e demais normas correlatas, e dá outras providências - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal foi retirado de pauta. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal foi retirado de pauta. |