Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2025. - - Emenda Substitutiva
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para
execução em 2025. - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Mauro Caneco, foi retirado de pauta. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei n2 038, de 09 de junho de 2025 - - |
Aprovado |