Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para execução em 2025. - - Emenda substitutiva.
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal Mauro Caneco, foi retirado de pauta. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Mauro Caneco, foi retirado de pauta. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Retifica os parágrafos 9° e 10° do artigo 6°; parágrafo 1° do artigo 17; parágrafos 3° e 4° do artigo 19; parágrafo 4° do artigo 22 e parágrafo 7° do artigo 23, todos da Lei Complementar n° 038, de 18 de junho de 2025. - - |
A pedido do Presidente da Câmara Municipal Mauro Caneco, foi retirado de pauta. |
| 10 |
Dá Denominação a Via Pública — Rua NATÁLIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. - - |
Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Claudiana Azevedo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o dia de rastreio de doença renal no município de Guanhães - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Nivaldo dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro João Niquinho — RUA EVANDRO PEREIRA BARROSO. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Dá denominação a Via Pública no Bairro Jardim América—RUA DO ATLETA. - - |
Matéria lida |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de Poder Executivo a filiar-se como associado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Seção Minas Gerais — UNDIME/MG e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias para
execução em 2025. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Epifânio Júnior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E) no Município de Guanhães/MG, nos termos da Lei Federal n°
13.465/2017 e demais normas correlatas, e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - |
Matéria lida |