1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a prestação de serviços funerários no regime de livre concorrência no âmbito do Município de Guanhães.
Obs.: OFÍCIO COM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PL 46/2024
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Obs.: EMENDAS APRESENTADAS.
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Obs.: foi retirado de pauta para apreciação das Comissões.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Reestrutura o Plano de Benefícios previdenciários dos servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Município de Guanhães - MG e dá outras providências.
Obs.: EMENDAS APRESENTADAS.
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A pedido do Presidente da Câmara Municipal
Obs.: foi retirado de pauta para apreciação das Comissões.
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4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Evandro Lott Moreira (Prefeito Municipal) - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Guanhães/MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovado
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