Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre reestruturação do CODEMA, sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias".

Dispõe sobre a alteração da data, em caráter excepcional, das eleições para os cargos de Diretor e Vice-diretor das escolas e creches da rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Que providenciada a reforma da ponte que dá acesso ao Córrego das Contendas, bem como manutenção das estradas do referido local

Que informado a esta Casa Legislativa, o valor gasto com jardinagem do canteiro central da Avenida Governador Miltom Campos, no trecho entre o Fórum e o Supermercado Sul América, bem como seja informada a fonte dos recursos usado.

Que seja informado a esta Casa Legislativa, se houve a efetiva alienação do Loteamento Professor Heitor Nunes da Mata e, em caso positivo, que seja informado o nome do comprador e em que foram investidos os recursos arrecadados.

1. Que sejam providenciadas melhorias nas estradas dos Córregos: São Francisco, Sucavão, Nicolau, Corguinhos, Fartura e Córrego do Meio, ambos localizados no Distrito de Sapucaia

Que seja providenciada a extensão de rede elétrica na Rua Padre Davi e iluminação da conhecida baixada do Zezinho Maia

Que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas do Distrito de Sapucaia.

Que seja providenciado o patrolamento e encascalhamento das estradas das comunidades da Prata e Jacutinga

Que seja providenciada a iluminação da quadra de futebol do bairro Alvorada.

Que seja viabilizada a abertura dos banheiros do Coreto Municipal para uso da população, de segunda a sexta-feira, no período de 06:00 as 18 horas.

Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, relatório dos veículos de propriedade do Município de Guanhães que estão em desuso na fábrica de manilhas constando, nome, ano de fabricação e a situação perante a comissão de patrimônio (inservível, imprestável) e em caso de defeitos, qual a manutenção necessária para o funcionamento.

Que a Câmara Municipal proceda com a formação de duas comissões, compostas por no mínimo três vereadores, com funções de acompanhamento e fiscalização junto ao Poder Executivo, assim sendo: Comissão Especial da Saúde e Comissão Especial de Segurança Pública.

Sejam convidadas a secretária Municipal de Saúde e a servidora responsável pela vigilância sanitária para que, compareçam em reunião ordinária da Câmara e possam explanar aos vereadores e à população, como é feito o trabalho de fiscalização do comércio de alimentos perecíveis em supermercados e mercearias, de forma a evitar a venda de mercadorias fora do prazo de validade.

Sejam convidadas a secretária Municipal de Saúde e a servidora responsável pela vigilância sanitária para que, compareçam em reunião ordinária da Câmara e possam explanar aos vereadores e à população, como é feito o trabalho de fiscalização do comércio de alimentos perecíveis em supermercados e mercearias, de forma a evitar a venda de mercadorias fora do prazo de validade.

Vem indicar à senhora Prefeita que proceda com o patrolamento e limpeza das estradas do Córrego Santa Cruz.

Vem indicar à senhora Prefeita que proceda com a limpeza, construção de rede pluvial e término de asfalto na rua Leonel Antônio de Araújo no Bairro Madeira.

Vem indicar à senhora Prefeita que proceda com a realização de operação tapa buracos nas ruas do bairro Nova União.

Vem indicar à senhora Prefeita que proceda com a proibição do tráfego de caminhões pesados no trecho da Rua Capitão Bernardo que se inicia no encontro com a Rua Pio Ferreira e termina na rotatória com a Avenida Governador Milton Campos.

Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Santana da Costa, ocorrido no último dia 21 de janeiro.

Voto de pesar pelo falecimento do senhor Lúcio Sette de Abril, ocorrido no último dia 29 de janeiro.

Que seja providenciadas infra estrutura no Distrito de Correntinho

Que seja providenciada infraestrutura urbana para o Beco Odon Nunes Coelho no Bairro Almas.

"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Antares no Município de Guanhães e dá outras providências".

"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Acrópole no Município de Guanhães e dá outras providências".

"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Vitalle no Município de Guanhães e dá outras providências".

"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Residencial Alto da Colina no município de Guanhães e dá outras providências".

"Institui a Planta Genérica de Valores em metros quadrados(m2) para cálculo do Valor Venal dos terrenos do bairro Jardim América no Município de Guanhães e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.359, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências".

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, no âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.

"Dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprirem os protocolos e as medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19".

O Projeto de Lei n°. 008/2020 está VETADO TOTALMENTE, com fundamento no art. 75, §1°, da Lei Orgânica do Município, por inconstitucionalidade.

Modifica-se a redação do artigo 1º, caput e seus incisos I e II, parágrafos 1º e 2º, aditando os incisos III e IV e suprimindo o parágrafo 3º, além da modificação dos artigos 2º e 3º, bem como da adição dos artigos 4º, 5º e 6º ao projeto de lei número 009/2021.

Modifica-se a redação do artigo 3º do projeto de lei número 008/2021 em seu inciso I, passando a ter a seguinte redação: