Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Lucimar Ferreira Pinto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Alto da Colina—RUA GERALDO CATARINA GODINHO. - - |
A pedido do autor vereador Lucimar, foi retirado de pauta. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Rodrigo Bretas. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Jardim América - RUA HERCÍLIA NARDY PENNA. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guanhães e revoga o art. 85° da Lei n° 2.359, de 16 de dezembro de 2009. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, e dá outas providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães - COMDEG, e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 1 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao projeto de lei número 10/2023 - - |
Matéria lida |