Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à senhora prefeita que seja realizada limpeza na Avenida Alberto Caldeira, próximo ao número 337.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que justifique os diagnósticos dos veículos e caminhões que estão estragados, bem como orçamento com valores, quantidade de peças e custos de mão de obra para consertar os mesmos.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, as seguintes justificativas:  Motivo de ter cessado a coleta diária regular de lixo na cidade de Guanhães.  Qual regulamentação foi adotada quanto ao uso de EPI para Servidores que trabalham na coleta e manuseamento do lixo em Guanhães. Requeiro ainda cópia dos gastos com a contratação de caminhões e hora máquina, contendo o valor de horas máquinas e quantidade de diárias ou horas de uso dos veículos utilizados durante o ano na coleta de lixo.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, relação dos funcionários que dirigem os carros do município sem ter sido concursado ou contratado para o cargo de motoristas e qual justificativa para o fato.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja enviado a esta Casa cópia do contrato, bem como todos os gastos com horas máquinas e diárias de caminhão, com valor de hora por unidade e o valor global gastos especificando máquina e as horas uma por uma, com cópia da parte diária e a ordem de serviço de cada máquina, especificando mensal com cópia das notas fiscais, quantidade de caminhões incluindo o trator de esteira do lixão utilizado durante todo ano pela Prefeitura Municipal.

Requer que seja designada Audiência Pública para que seja discutido assuntos referentes ao trânsito de Guanhães, bem como a colocação de placas de sinalização.

Que seja requerido da Senhora Prefeita:  Cópia da lista dos motoristas do município  Cópia da parte diária de todos os carros, máquinas, caminhões, ônibus e vans das Secretarias de Obras, Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Agricultura.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que proceda com a desapropriação do imóvel onde funcionava o Ferro Velho do Edinho, ao lado da Ponte Paulino Coelho. Este se faz tendo em vista que o citado local tem alta incidências de enchentes.

Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências.

Reestrutura do Cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências.

Cria o Cargo de Chefe de Licitações, Compras, Contratos e Almoxarifado e dá outras providências.

Modifica-se os incisos I, II, III e IV do artigo 10 do Projeto de Lei n° 10/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências

Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde 11 — RUA DAS ROSAS.

Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA GERALDO PIRES.

Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA DERMEVAL DE OLIVEIRA COSTA.

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR".

Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de água no âmbito do Município de Guanhães, nos casos em que especifica.

Institui a campanha Dezembro "Verde"- Não ao abandono de Animais no Município de Guanhães e dá outras providências.