Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura do Cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Lucimar. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Cargo de Chefe de Licitações, Compras, Contratos e Almoxarifado e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Lucimar. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe as concessionárias de serviço público a interromper o fornecimento de água no âmbito do Município de Guanhães, nos casos em que especifica. - - |
Pedido de Vista realizado pelo vereador Nilsinho. |
| 5 |
Emenda número 001 ao projeto de lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandro Matias (Leco)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica-se os incisos I, II, III e IV do artigo 10 do Projeto de Lei n° 10/2023 - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde 11 — RUA DAS ROSAS. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA GERALDO PIRES. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II — RUA DERMEVAL DE OLIVEIRA COSTA. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATO DE AMOR". - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha Dezembro "Verde"- Não ao abandono de Animais no Município de Guanhães e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Dispõe sobre a criação de ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador Guanhanense" destinada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra 04-012 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |