Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 5º da lei 3118, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providências - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outra providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Claudiney Ferreira dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá Denominação a Via Pública no Bairro Prefeito João Miranda — RUA XISTO ALVES DOS SANTOS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Anídia de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação à Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua Sebastião Ribeiro dos Santos. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua José Roberto Aguiar. - - |
Aprovado |