Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à senhora Prefeita, que os alimentos arrecadados em troca dos ingressos para as festividades do 148 Aniversário de Guanhães, sejam doados para o Hospital Imaculada Conceição, a Creche Lar dos Pequeninos, ao Lar São Vicente de Paulo e à APAE.

Indica à Senhora Prefeita, que sejam instalados em pontos estratégicos lixeiras na Cidade e nos Distritos.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita manutenção da estrada do Condado, Zona Rural, situada no Distrito de Correntinho.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita decoração natalina nos Distritos.

Indica à Senhora Prefeita, que seja dada continuidade às obras de pavimentação asfáltica na Rua Paraguai, situada no Bairro Nações.

Indica à Senhora Prefeita, que seja realizada limpeza na Praça Benedito Pereira, entre a Escola Estadual Odilon Behrens e o Tiro de Guerra 04-012.

Indica à Senhora Prefeita, que a Comunidade do Belo Monte seja contemplada com cestas básicas (alimentos arrecadados nas trocas de ingressos do aniversário da cidade)

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a manutenção nos morros principais que dão acesso à Comunidade Belo Monte, passando por Farias.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno desta Casa, a presente Indicação. Informo à Senhora Prefeita que alguns Pastores e membros das Igrejas ficaram insatisfeitos com a escolha do dia para a realização do Show do Cristão, realizado no último dia de festa do 148ª aniversário da cidade, tendo em vista que nos domingos são realizados cultos das famílias nas Igrejas. Assim, sugiro que eventual Show do Cristão seja realizado em outro dia, que seja exclusivo para melhor atendimento do interesse da coletividade.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, informações sobre a reforma do PSF do Distrito de Correntinho, pois, no mês de novembro de 2020, foi informado que a verba já havia sido aprovada e até a presente data a citada reforma não foi concluída, tendo em vista que o citado PSF se encontra em péssimo estado de conservação para atender os munícipes.

Que seja requerido da Senhora Prefeita, que seja informado a esta Casa como vão ser distribuídos os alimentos arrecadados na festividade do 148ª aniversário de Guanhães e a sua quantidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Gerente Graziele Gomes da Cruz, pelos excelentes serviços prestados à frente da Eletrozema de Guanhães, juntamente com a sua equipe motivada proporcionando economia, fomentando a movimentação do mercado e gerando emprego para a Cidade.

MOÇÃO DE APLAUSO a Professora líder Francisca Edna Amanda Silva Rodrigues, ao Professor responsável Onofre Filho de Carvalho e aos alunos Dayvid Pietro Ferreira Chave, João Victor Pinheiro Moura, Rayane Carvalho Faustino, Lívia Gabriella Barbosa Almeida, Maria Gabrielle Carvalho Silva e Nicolly Fernanda de Carvalho, estudantes da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada no Distrito de Correntinho, que foram selecionados para participar de um projeto nominado como “Jornada de Foguetes”, conquistando o 2ºlugar.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Altera os anexos da Lei Municipal 3.144, de 03 de julho de 2023 que, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2024 e dá outras providências".

Dá denominação à Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua Sebastião Ribeiro dos Santos.

Dá denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua José Roberto Aguiar.

Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Ficam suprimido o art. 2° e o Anexo II do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 e dá nova numeração aos artigos subsequentes ao art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023.

Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023:

Dispõe sobre o pagamento de horas extras em reuniões noturnas e intervalo interjornada e dá outras providências.