Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de horas extras em reuniões noturnas e intervalo interjornada e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda número 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: André Luiz da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023: - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda número 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Mauro Caneco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ficam suprimido o art. 2° e o Anexo II do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 e dá nova numeração aos artigos subsequentes ao art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023. - - |
Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Bárbara Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua José Roberto Aguiar. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Anídia de Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação à Via Pública no Bairro Colina Verde II - Rua Sebastião Ribeiro dos Santos. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos da Lei Municipal 3.144, de 03 de julho de 2023 que, "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de
2024 e dá outras providências". - - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Dóris Campos Coelho - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guanhães/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - - |
Matéria lida |