Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da lei Municipal número 2946/2020 e dá outras providências.

Dá denominação a via pública

Dá denominação a via pública.

Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente no município de Guanhães, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

"Acrescenta o artigo 90 a Lei 2.359 de 16 de novembro de 2009, para prorrogar os mandatos do atual superintendente executivo e dos conselheiros administrativos do Guanhães Prev"

Determina que as escolas da Rede Municipal de Ensino de Guanhães prestem serviços de Psicologia ou Psicopedagogia para atendimento de alunos e profissionais da educação e dá outras providências.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público

Dispõe sobre a dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividades econômicas; Altera dispositivo da lei complementar número 2219 de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal) e da lei complementar número 2592 de 31 de dezembro e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Guanhães/MG para a legislatura 2021/2024.

Veto ao Projeto de Lei número 046/2020