Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a construção de meio-fio e colocação de sarjetas e bueiros na Rua Nossa Senhora de Fátima, situada no Distrito de Correntinho.

Indica à Senhora Prefeita junto ao setor responsável, que sejam tomadas providências no sentindo de que sejam recolhidos os diversos animais de grande porte que costumam vagar pelas ruas do município.

Indica à Senhora Prefeita, que notifique a empresa ou que o município realize o reparo do serviço de pavimentação feito com o piso intertravado na Rua 9, esquina com a Rua 5, situada no Bairro Santa Tereza.

Indica à Senhora Prefeita, que seja providenciada a demarcação de meio fio no Beco Deus e Fiel, localizado no Bairro Vermelho, situado na BR 120. Indico ainda que seja realizado projeto de extensão de rede de energia elétrica após concluída a citada demarcação.

Indica à Senhora Prefeita, que o profissional de Psicologia faça atendimento nos PSF´S dos distritos e povoados pelo menos uma vez por semana.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a manutenção na estrada dos Pereira , do início até a divisa com a cidade de Virginópolis.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a manutenção na estrada dos Amorins e que seja feito alargamento da estrada próximo à curva.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a manutenção na estrada do Córrego do Cachimbo, situado no Distrito de Taquaral.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita a manutenção na estrada do Córrego dos Pinheiros, situado no Distrito de Taquaral.

Indica à Senhora Prefeita junto com a Secretaria de Educação, que no próximo vestibular da UEMG, a prova seja aplicada na nossa cidade, Guanhães.

Indica à Senhora Prefeita, que seja feita operação tapa-buracos e que seja realizada melhorias de infraestrutura na Rua Joaquim Caldeira, situada atrás do Ginásio Poliesportivo.

Indica à Senhora Prefeita, que sejam instalados pontos de arrecadação de alimentos nos distritos, que serão trocados por ingressos para as festividades dos 148 anos de Guanhães.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações de quais providências estão sendo tomadas com relação aos animais de grande porte em via pública, bem como se os donos estão sendo penalizados.

Envie ofício ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com o envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. A Frente Parlamentar contra o aborto, juntamente com o vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, requerem à Mesa Diretora o envio de expediente aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo do do Município de Guanhães, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo.

Venho através deste, requerer que seja realizada reforma nos vestiários do campo de futebol do Bairro Alvorada e que seja feito reparos na tela de proteção do citado campo.

Venho através deste requerer da Senhora Prefeita, informações a respeito da criação e do funcionamento do Canil Municipal, conforme determina a Lei n° 2.865, de março de 2019.

Por meio deste instrumento, venho perante Vossa Senhoria, com base no artigo 217 e 221 do Regimento Interno desta Casa, requerer que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rejane Ferreira Guimarães para prestar esclarecimentos a respeito do raio-X do Posto Central, campanha de vacinação, falta de médico nos PSF, falta de remédio nas farmácias e gestão da saúde. A Secretária também deverá prestar esclarecimentos do motivo pelos quais a secretaria mudara sua localização de um imóvel próprio para um imóvel alugado na 18ª (decima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 29 de novembro de 2022, às 19 horas.

Por meio deste instrumento, venho perante Vossa Senhoria, com base no artigo 217 e 221 do Regimento Interno desta Casa, requerer que seja convocada a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rejane Ferreira Guimarães para prestar esclarecimentos a respeito do raio-X do Posto Central, campanha de vacinação, falta de médico nos PSF, falta de remédio nas farmácias e gestão da saúde. A Secretária também deverá prestar esclarecimentos do motivo pelos quais a secretaria mudara sua localização de um imóvel próprio para um imóvel alugado na 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Guanhães, que acontecerá no dia 19 de novembro de 2022, às 19 horas.

Altera o § 2º e o § 4º do art. 161 da lei orgânica do município de Guanhães, que estabelece o orçamento impositivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA

Altera a lei número 015, de 22 de outubro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guanhães/MG; Fixa o Limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2069 de 30 de março de 2004, a Lei Complementar nº 2578, de 10 de setembro de 2013, a Lei Complementar nº 25/2023 de 05 de abril de 2023, e a lei Municipal nº 2591 de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guanhães-MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no município de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de cobrança de ingresso em eventos festivos ou campeonatos esportivos promovidos ou subvencionados pelo Município de Guanhães e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação a ser paga aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam atividades durante ações de vacinação humana ou animal no Município de Guanhães.

Regulamenta o pagamento de ajuda de custos em atividades do Parlamento Jovem perante a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências.

Ficam suprimido o art. 2° e o Anexo II do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023 e dá nova numeração aos artigos subsequentes ao art. 2° do Projeto de Lei Complementar n° 10/2023.