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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 1, de 25 de junho de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas prestadas pelo município de Guanhães referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 03 de abril de 2023
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas prestadas pelo município de Guanhães referente ao exercício de 2017 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 10 de maio de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG Ementa: Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução De Fiscalização e Regulação - ARISB-MG N° 182, de 1° de fevereiro de 2022 e do Convênio de Cooperação n° 026/2017, delegando à ARISB-MG o exercício das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município Guanhães e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 2020
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, relativas ao exercício de 2015 e dá outras providências Texto Compilado |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 17 de março de 2020
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Guanhães, relativas ao exercício de 2016 e dá outras providências. Texto Compilado |
Norma sem alterações posteriores. |