SAPL - Câmara Municipal de Guanhães

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 7, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a devolver veículos para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 28 de maio de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG Ementa: Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de maio de 2025 Ementa: Padroniza os veículos a serem adquiridos e utilizados pela Câmara Municipal, em função da Lei 14.133/21 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a devolver bens remanescentes das obras de reforma do prédio da Câmara Municipal para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a devolver bens para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de abril de 2024 Ementa: Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Cria as funções de Agente de Contratação, de Comissão de Contratação, de pregoeiro, de Equipe de Apoio e de Fiscal de Contrato e concede gratificações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de horas extras em reuniões noturnas e intervalo interjornada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta o pagamento de ajuda de custos em atividades do Parlamento Jovem perante a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Guanhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 05 de setembro de 2023 Ementa: "Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de junho de 2023 Ementa: Regulamenta o fornecimento de lanches/refeições em atividades do Parlamento Jovem perante a Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de março de 2023 Ementa: Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Setor de Compras da Câmara Municipal de Guanhães, nos termos do artigo 8°, § 3', da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de março de 2023 Ementa: Regulamenta as disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, aplicáveis no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução nº 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 18 de maio de 2015
Resolução nº 4, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a devolução de bens alocados na Câmara Municipal de Guanhães ao Poder Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nova redação do art. 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 18 de maio de 2015
Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a participação em Comissão Permanente de Licitação, na função de Pregoeiro ou de equipe de apoio, de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, bem como o pagamento de gratificação pela participação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara de Guanhães e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 6, de 18 de maio de 2015
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe Sobre a Celebração de Termo de Responsabilidade para entrega de Notebooks aos Vereadores da Câmara Municipal de Guanhães/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Concede homenagem ao Pastor Carlos Magno Damasceno Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Concede homenagem à Sra. Helena Simões Pessoa Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 18 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 13 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 17 de novembro de 2022
Resolução nº 3, de 20 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação da TRIBUNA LIVRE de acordo com o Capítulo V, artigo 16, inciso XXVIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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