Decreto do Poder Executivo nº 5.205, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5205
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos valores das bolsas de estágio previstas na Lei Municipal n° 3.245, de 20 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica