Decreto do Poder Executivo nº 5.202, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5202
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Guanhães/MG, a utilização de assentos vagos em veículos do transporte escolar por professores da
educação básica da rede pública e dá outras providências.
educação básica da rede pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica