Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.203, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5203
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto ponto facultativo no âmbito do Município de Guanhães.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica