Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.186, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5186
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Guanhães/MG no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica