Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.163, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5163
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Município de Guanhães/MG e estabelece normas para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da produção familiar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica