Lei-PMG nº 3.292, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3292
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de preferência dos alunos da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — e demais escolas em desfiles cívicos, passeatas e quaisquer outros eventos que contem com a participação desse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica