Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.153, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5153
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de Revisão da Legislação Urbanística do Município de Guanhães/MG
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica