Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.149, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5149
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o compromisso do Município em disponibilizar a eventual adesão ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, por intermédio de entidade organizadora.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica