Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.147, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5147
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituir de servidão administrativa, a fração de terreno especificada neste decreto, situada no Município de Guanhães e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica