Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.094, de 07 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5094
Ano
2025
Data
07/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera art. 6° Decreto n° 5.092 de 24 fevereiro de 2025, atribuindo-lhe efeito retroativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica