Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.083, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5083
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guanhães afetadas por tempestades e chuvas intensas, conforme legislação aplicada ao tema.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica