Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.080, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5080
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 com a redação conferida pela Lei 14.770/2023, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica