Decreto do Poder Executivo-PMG nº 5.076, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Guanhães - PMG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Poder Executivo
Número
5076
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica
e Fundacional do Município, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e estabelece outras providências.
e Fundacional do Município, no cumprimento da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica